Politica de Privacidade

A AGRITORRES – DISTRIBUIÇÃO ESPECIALIZADA, S.A. (adiante, “AGRITORRES”), com sede Zona Industrial do Cadaval, Lote 21, 2550-171 Cadaval, freguesia do Cadaval e Pêro Moniz, concelho do Cadaval, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Cadaval sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 509.016.723, com o capital social de 350.000,00€, com contacto telefónico: +351 262 690 270 (chamada para a rede fixa nacional) e o e-mail: geral@agricentro.pt é entidade Responsável pelo Tratamento de dados.

A AGRITORRES ESTÁ EMPENHADA EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS SEUS CLIENTES E UTILIZADORES DO WEBSITE, PELO QUE, ELABOROU E ADOTOU A PRESENTE POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EXPLICA COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA PARA CONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS E UTILIZADOS.

1. Do que trata esta Política?

A presente Política de Privacidade ajuda-o a compreender como a Agritorres recolhe, trata e protege os seus dados pessoais quando visita os nossos sites e quando usa os nossos produtos e serviços. A Agritorres adota as melhores práticas organizacionais e técnicas na preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais que recolhe e trata no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável. Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Agritorres, está a consentir na recolha, tratamento e divulgação dos mesmos de acordo com esta Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições.

2. O que são dados pessoais?

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. Como vamos utilizar os seus dados pessoais?
   • As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da AGRITORRES e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
   • Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

4. Quais as finalidades, fundamentos e prazos de conservação dos dados recolhidos?
   • Os dados pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, e serão conservados pelo tempo necessário às finalidades respetivas, conforme elencado nesta Política de Privacidade.
   • Os dados pessoais recolhidos são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades indicadas.
   • Na tabela seguinte pode visualizar quais as finalidades de tratamento e dados recolhidos para as mesmas, os fundamentos respetivos e os prazos ou critérios de conservação de dados:

5. Como recolhemos os seus dados pessoais?

Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no website mas igualmente através do site e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia. Os seus dados pessoais são recolhidos da seguinte forma: (i) através do seu navegador, (ii) através de cookies, (iii) endereço IP. A Agritorres assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

6. O que são cookies?
   • Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
   • A Agritorres irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.
   • Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
   • Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.

7. Como protegemos os seus dados pessoais?
   • Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico (os dados são mantidos em servidores seguros que nos oferecem todas as garantias de integridade da informação) e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, em conformidade com a necessidade de acesso e regras criadas para o efeito.
   • Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
   • Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

8. Quais são os seus Direitos.

Nos termos da legislação aplicável, são-lhe garantido, na qualidade de titular dos dados, os seguintes direitos:.

• Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
• Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação, nomeadamente quando:

1. Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
2. Retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;

• Se opuser ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o mesmo;

1. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
2. Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
3. Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação.

• Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação, nomeadamente quando:

1. Contestar a exatidão dos dados pessoais;
2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

• O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

1. Se o titular dos dados tiver oposto ao tratamento com recurso a decisões individuais automatizadas.

• Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, quando o tratamento seja baseado no consentimento ou contrato, ou quando seja realizado através de meios automatizados.

Poderá requerer qualquer uma das ações acima mencionadas através do envio de um email para:

dados.pessoais@agritorres.pt
ou através de carta dirigida a:
Agritorres — Distribuição Especializada, S.A.
Zona Industrial do Cadaval, Lote 21
2550-171 Cadaval.

Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados, e a Agritorres irá conservar os dados pessoais necessários para o cumprimento das suas obrigações legais.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).

9. Websites de Terceiros.
   • O nosso website poderá conter ligações para outros websites de terceiros que poderão recolher e tratar os seus dados pessoais, sendo que esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a Agritorres qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
   • Exemplo destes terceiros é o Facebook, através dos botões que estão presentes no website.

10. Segurança dos dados pessoais

Assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados dos Clientes é um compromisso que a Agritorres assume para com todos os seus Clientes e utilizadores.

Nesse sentido a empresa segue as melhores práticas de gestão de segurança da informação, exige aos seus colaboradores o cumprimento estrito das rigorosas normas que definiu sobre esta matéria, tem implementadas diversos controlos físicos e lógicos de segurança e impõe contratualmente aos seus parceiros os deveres de confidencialidade e de sigilo e o asseguramento da segurança dos dados pessoais que lhe sejam comunicados, não podendo estes utilizar tais dados para quaisquer outras finalidades que não as definidas no contrato, nem correlacioná-los com outros dados que se encontrem na sua disponibilidade.

Não obstante a Agritorres ter implementadas medidas de segurança para a receção de dados pela Internet, alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

11. Subcontratantes, Comunicação e Transferência de dados pessoais

A Agritorres, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes da Agritorres, tais como transportadoras e empresas de recolha de paletes.

Quando tal sucede, a Agritorres toma as precauções adequadas, impondo contratualmente a estas entidades que ponham em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para obstar a qualquer tratamento ilícito dos dados e para assegurar a sua disponibilidade, integridade e confidencialidade.

Os dados pessoais também poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à faturação e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.

12. Transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo ao Espaço Económico Europeu, a Agritorres cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

13. Dados de Menores

O site não é dirigido a menores de 18 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do site, aplicação, redes sociais e social media ou emails.

14. Dados pessoais sensíveis
    • Agradecemos que não nos envie nem nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
    • Caso, ainda assim, nos envie ou dê a conhecer estas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

15. Alterações à Política de Privacidade

A Agritorres reserva-se no direito de, em qualquer altura, reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, sendo os ajustes ou revisões devidamente comunicadas e divulgadas no site da empresa.

Caso tenha alguma questão sobre a presente política ou sobre a forma como a Agritorres recolhe e trata os seus dados pessoais poderá enviar as suas perguntas através de um email para dados.pessoais@agritorres.pt ou através de carta dirigida a AGRITORRES – DISTRIBUIÇÃO ESPECIALIZADA, S.A.., Zona Industrial do Cadaval, Lote 21, 2550-171 Cadaval.

16. Última Versão.
    • 23 de Abril, 2024. Torres Vedras, (Portugal).