Termos e Condições

OBJETO

O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website a que acaba de aceder, propriedade AGRITORRES- DISTRIBUIÇÃO ESPECIALIZADA, S.A., de ora em diante, AGRITORRES, simplesmente designado por website.

1. Identificação da proprietária do website:
   • A proprietária do website é a AGRITORRES- DISTRIBUIÇÃO ESPECIALIZADA, S.A., com sede em Zona Industrial do Cadaval, n.º 21, 2550-171 Cadaval, freguesia do Cadaval e Pêro Moniz, concelho do Cadaval, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Cadaval sob o número único de matrícula e pessoa colectiva 509016723, com o capital social de 350.000,00€, doravante designada como “AGRITORRES”.
   • Informações ao Utilizador:

E-mail: geral@agricentro.pt

Telefone: 262 690 270 (Chamada para a rede fixa nacional).

2. Utilização do website
   • A utilização do website atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.
   • Estes Termos e Condições são aplicáveis a todos os Utilizadores do website, incluindo-se, sem limitação, visitantes, clientes e outros não concretamente identificados.
   • Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades que lhe estão associadas.
   • Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades associadas à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos.
   • A AGRITORRES, reserva o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades associadas.
   • A AGRITORRES garante a segurança do uso dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website.
   • A AGRITORRES não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso e a navegação aos Utilizadores.
   • Em caso algum, poderá a AGRITORRES e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.
   • A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, confere sempre à AGRITORRES direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a AGRITORRES reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do website pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

3. Propriedade intelectual
   • A AGRITORRES é a titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o website.
   • Os conteúdos que são colocados à disposição pela AGRITORRES através do website, nomeadamente, textos, imagens, marcas, logótipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor e por direitos de propriedade industrial, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela AGRITORRES e seus fornecedores ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da AGRITORRES ou do titular do direito de propriedade intelectual aplicável, o que o Utilizador reconhece e aceita.
   • O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
   • O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto do website, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade do mesmo, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
   • O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a AGRITORRES por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização pelo Utilizador, não autorizada, de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

4. Proteção de Dados Pessoais

A AGRITORRES, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, deverá consultar a nossa Política de Privacidade.

5. Responsabilidade

A AGRITORRES será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A AGRITORRES não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu website, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis. 

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A AGRITORRES, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A AGRITORRES.

Termos e Condições atualizados em 23/04/2024